<\/p>\n
O que \u00e9 Integridade P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n A integridade p\u00fablica deve ser considerada como o comportamento inerente ao agente p\u00fablico, constitu\u00eddo a partir do nivelamento consistente e ader\u00eancia a valores \u00e9ticos, princ\u00edpios e normas \u00e9ticas compartilhadas para a defesa e prioriza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico sobre os interesses privados no setor p\u00fablico, com objetivo de estimular que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica entregue os resultados esperados pela popula\u00e7\u00e3o, com imparcialidade, qualidade, efici\u00eancia e efetividade.<\/p>\n <\/p>\n Por que implantar um Programa de Integridade?<\/strong><\/p>\n O Decreto Distrital n\u00ba 37.967, de 20 de janeiro de 2017, regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Distrito Federal, da Lei Federal n\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016, e disp\u00f5e sobre a \u00e1rea de conformidade e o programa de integridade das empresas estatais integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta do Distrito Federal, incluindo as empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias.<\/p>\n <\/p>\n Seu artigo 5\u00ba prev\u00ea a obrigatoriedade da exist\u00eancia de programa de integridade em todas as empresas estatais do Distrito Federal nos seguintes termos:<\/p>\n Art. 5\u00ba Todas as empresas estatais devem ter \u00e1rea de conformidade e um programa de integridade compat\u00edveis com o porte econ\u00f4mico e a complexidade de suas opera\u00e7\u00f5es e que atendam, com as adapta\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, ao disposto no artigo 9\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016, (…)<\/span><\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m disso, o Decreto Distrital n\u00b0 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, prev\u00ea a obrigatoriedade da institui\u00e7\u00e3o do programa de integridade em todos os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal:<\/p>\n Art. 19. Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal devem atuar alinhados aos padr\u00f5es de Compliance e probidade na gest\u00e3o p\u00fablica, estruturando controles internos baseados na gest\u00e3o de riscos e garantindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. (…) <\/span><\/p>\n Art. 21. Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal devem instituir programa de integridade com o objetivo de adotar medidas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 detec\u00e7\u00e3o e \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de fraudes e atos de corrup\u00e7\u00e3o, estruturado nos seguintes eixos: <\/span><\/p>\n I – comprometimento e apoio permanente da alta administra\u00e7\u00e3o; <\/span><\/p>\n II – defini\u00e7\u00e3o de unidade respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento do programa no \u00f3rg\u00e3o ou entidade, sem preju\u00edzo das demais atividades nela exercidas; <\/span><\/p>\n III – identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o e tratamento de riscos de integridade sob orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Controladoria-Geral do Distrito Federal; <\/span><\/p>\n IV – promo\u00e7\u00e3o de treinamentos e eventos que disseminem, incentivem e reconhe\u00e7am boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o p\u00fablica; e <\/span><\/p>\n V – monitoramento cont\u00ednuo do programa de integridade por meio de indicadores.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Quais s\u00e3o as etapas para implanta\u00e7\u00e3o do Programa de integridade?<\/strong><\/p>\n A metodologia proposta para a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade, com o apoio da CGDF, utiliza etapas semelhantes \u00e0quelas utilizadas para a implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos da norma ISO 31.000:2018.<\/p>\n <\/p>\n Inicialmente, deve haver o apoio expl\u00edcito da alta gest\u00e3o, com a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o inclusive da pol\u00edtica de integridade a ser desenvolvida pela Unidade. A Organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estabelecer uma \u00e1rea respons\u00e1vel para implantar e acompanhar seu programa de integridade, com autonomia e estrutura adequada para esta atividade.<\/p>\n <\/p>\n Dever\u00e1 ser elaborado um diagn\u00f3stico de ambiente de Integridade, nos moldes do Contexto utilizado na Gest\u00e3o de Riscos, contendo as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o no que diz respeito aos seus valores, princ\u00edpios e normas \u00e9ticos e dos elementos e atividades relacionados aos controles de integridade.<\/p>\n <\/p>\n Depois de estabelecido o contexto, que dever\u00e1 ser homologado pelo Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a, ou inst\u00e2ncia equivalente, ser\u00e1 elaborada a matriz de riscos de integridade com o levantamento dos eventos de riscos, suas causas, consequ\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos da Unidade, seus n\u00edveis (considerando a probabilidade e o impacto) e controles existentes.<\/p>\n <\/p>\n A partir da matriz de riscos, dever\u00e3o ser definidas as atividades de controle a serem desenvolvidas com o objetivo de estimular o alinhamento e ades\u00e3o aos valores da organiza\u00e7\u00e3o pelos seus servidores\/trabalhadores, assim como pelos seus fornecedores, e as a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 detec\u00e7\u00e3o e saneamento de desvios, fraudes e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Como fazer a gest\u00e3o do Programa de Integridade?<\/strong><\/p>\n Uma vez diagnosticado o seu ambiente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Integridade, a partir do seu contexto e de sua matriz de riscos de integridade, a Organiza\u00e7\u00e3o deve estabelecer e priorizar as atividades e controles que devem ser aprimorados buscando maior ades\u00e3o de servidores e partes interessadas aos valores, princ\u00edpios e normas \u00e9ticos compartilhados para a defesa e prioriza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico sobre os interesses privados no setor p\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio da alta gest\u00e3o, uma boa difus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa de Integridade, a estrutura\u00e7\u00e3o de um canal de manifesta\u00e7\u00f5es para capta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, assim como de elogios \u00e0s atividades alinhadas aos valores da institui\u00e7\u00e3o, e um est\u00edmulo cont\u00ednuo por meio de capacita\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do tema entre os servidores\/trabalhadores da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es obtidas a partir dos setores relacionados \u00e0s atividades voltadas para o alinhamento e ades\u00e3o aos valores da Institui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser captadas e analisadas pelo setor respons\u00e1vel pelo Programa de Integridade, de prefer\u00eancia utilizando-se de indicadores e metas para avalia\u00e7\u00e3o dos resultados. Essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser remetidas ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a, ou inst\u00e2ncia equivalente, que tomar\u00e1 ci\u00eancia e determinar\u00e1 quais atividades ou novas a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser desenvolvidas.<\/p>\n <\/p>\n Quais os resultados esperados com a implanta\u00e7\u00e3o do Programa?<\/strong><\/p>\n Entre os v\u00e1rios resultados que a Organiza\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar com a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade, podemos citar:<\/span><\/p>\n – Transpar\u00eancia e defini\u00e7\u00e3o clara e objetiva dos valores, princ\u00edpios e normas \u00e9ticos a serem compartilhados dentro da Organiza\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n – A ader\u00eancia pelos servidores aos valores, princ\u00edpios e normas \u00e9ticos compartilhados para a defesa e prioriza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico sobre os interesses privados no setor p\u00fablico<\/span><\/p>\n – Melhora cont\u00ednua do clima organizacional com maior seguran\u00e7a aos servidores, fornecedores e usu\u00e1rios da Organiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico sobre os interesses privados no setor p\u00fablico;<\/span><\/p>\n – Percep\u00e7\u00e3o da sociedade de que a Organiza\u00e7\u00e3o realiza pol\u00edticas p\u00fablicas com imparcialidade, qualidade, efici\u00eancia e efetividade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 Integridade P\u00fablica? 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